FACULDADE DE DIREITO

Financas Publicas Tributacao e Desenvolvimento / Cidadania, Estado e Globalização

RICARDO LODI RIBEIRO E SERGIO ANDRE ROCHA - -

Obrigatoria para Doutorado

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Teoria Geral do Tributo

3ª feira

10:00h

Teorica

Pratica

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado e Doutorado

Disciplina: TEORIA GERAL DO TRIBUTO Professores: Ricardo Lodi Ribeiro e Sergio André Rocha Ementa: 1) Sociedade, Estado e Tributação no Estado Liberal de Direito e no Estado Social de Direito. Globalização, Sociedade de Risco e Estado Democrático e Social de Direito. Bibliografia Específica: - BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. O Outro Leviatã e a Corrida ao Fundo do Poço. São Paulo: Almedina, 2015, Capítulos 1 e 2. - BAUMAN. Zygmunt. A Riqueza de Poucos Beneficia Todos Nós? Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Zahar, 2015. - BECK, Ulrich. O que é Globalização? – Equívocos do Globalismo, Resposta à Globalização. Trad. André Carone. São Paulo: Paz e Terra, 1999. - DENNINGER, Erhard. “Segurança, Diversidade e Solidariedade ao invés de Liberdade, Igualdade e Fraternidade”. In: Revista Brasileira de Estudos Políticos 88: 21-45, 2003. - GIDDENS, Anthony. As Conseqüências da Modernidade. Trad. Raul Fiker. São Paulo: UNESP, 1991. - RIBEIRO, Ricardo Lodi. “Globalização, Concentração de Renda e Tributação. ” In: QUEIROZ, Luís Cesar de Souza e GOMES, Marcus Lívio (org.). Coleção Direito UERJ 80 Anos, Vol. 9 – Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2015, p. 303-330. - ROCHA, Sergio André. Tributação na Sociedade de Risco. In: ROCHA, Sergio André. Tributação Internacional. São Paulo: Quartier Latin, 2013. - STUCKLER, David e BASU, Sanjay. A Economia Desumana – Porque Mata a Austeridade. Trad. Rui Pires Cabral. Lisboa: Editorial Bizâncio, 2014, Introdução e Capítulo 8. 2) A Constitucionalização do Direito Tributário. Direitos do Contribuinte ou Direitos dos Contribuintes? Da proteção da propriedade à dimensão plural dos direitos fundamentais no Direito Tributário. A ponderação entre a justiça e a segurança jurídica no Estado Social e Democrático de Direito. Bibliografia Específica: - GRIMM, Dieter. Constitucionalismo y Derechos Fundamentales. Trad. Raúl Sanz Burgos e José Luis Muñuz de Baena Simon. Madrid: Trotta, 2006, Capítulo 5. - MURPHY, Liam e NAGEL, Thomas. O mito da propriedade. Trad. Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2005, Capítulos 2 e 3. - NABAIS, José Casalta. O Dever Fundamental de Pagar Impostos. Coimbra: Almedina, 1998. Parte II, Título II, Capítulos IV e V. - PALMEIRA, Marcos Rogério. Direito Tributário versus Mercado: o liberalismo na reforma do estado brasileiro nos anos 90. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, Capítulos 1 e 2. - RIBEIRO, Ricardo Lodi. Segurança Jurídica do Contribuinte – Legalidade, Não-surpresa e Proteção à Confiança Legítima. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, Capítulo 3. - RIBEIRO, Ricardo Lodi. Temas de Direito Constitucional Tributário. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, Capítulo 1. - ROCHA, Sergio André. Da Lei à Decisão: A Segurança Jurídica Possível na Pós-Modernidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. Parte 1. - TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário – Vol. I – Constituição Financeira, Sistema Tributário e Estado Fiscal. Rio de Janeiro: Renovar, 2009, Título II, Capítulos I a IV. 3) Tributo: origem, conceito e espécies. Bibliografia Específica: - BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. 13. ed. Atualizada por Misabel Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 30-59. - CALIENDO, Paulo. Três Modos de Pensar a Tributação – Elementos para uma teoria sistemática do Direito Tributário. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009, Capítulo 3. - MORAES, Bernardo Ribeiro de. Compêndio de Direito Tributário. Vol. I, 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996, Capítulo XI a XV. - NABAIS, José Casalta. O Dever Fundamental de Pagar Impostos. Coimbra: Almedina, 1998. Parte II, Título I, Capítulos II e III. - RIBEIRO, Ricardo Lodi. Tributos – Teoria Geral e Espécies. Niterói: Impetus, 2013, Unidade I. - TIPKE, Klaus/LANG, Joachim. Direito Tributário (Steurrecht). Trad. Luiz Dória Furquim. Porto Alegre: Sergio Fabris, 2008, Vol. I, p. 125-164. - TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário – Vol. IV – Os Tributos na Constituição. Rio de Janeiro: Renovar, 2007, Capítulo II. 4) Fato Gerador e Planejamento Fiscal. Bibliografia Específica: - ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991. - FALCÃO, Amílcar de Araújo. Fato Gerador da Obrigação Tributária. 4. ed. Anotada e atualizada por Geraldo Ataliba. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1977. - GRECO, Marco Aurélio. Planejamento Tributário. 3 ed. São Paulo: Dialética, 2010, Capítulos VII a XIII. - JARACH, Dino. O Fato Imponível – Teoria Geral do Direito Tributário Substantivo. Traduzida por Dejalma de Campos, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989. - RIBEIRO, Ricardo Lodi. Justiça, Interpretação e Elisão Tributária. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003, Capítulo 5. - ROCHA, Sergio André. Planejamento Tributário na Obra de Marco Aurélio Greco. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. - XAVIER, Alberto. Tipicidade da Tributação, Simulação e Norma Antielisiva. São Paulo: Dialética, 2001. - TORRES, Ricardo Lobo. Planejamento Tributário – Elisão e Evasão Fiscal. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012, Capítulos I e II. 5) A Interpretação no Direito Tributário. Bibliografia Específica: - ANDRADE, José Maria Arruda de. Interpretação da Norma Tributária. São Paulo: MP, 2006, Capítulo 3. - BEISSE, Heinrich. “O Critério Econômico na Interpretação das Leis Tributárias Segundo a Mais Recente Jurisprudência Alemã.” In: Brandão Machado (coord.). Estudos em Homenagem ao Prof. Ruy Barbosa Nogueira. São Paulo: Saraiva, 1984, p. 1-39. - FALCÃO, Amílcar de Araújo. Introdução ao Direito Tributário. 6. ed. Atualizada por Flávio Bauer Novelli. Rio de Janeiro: Forense, 1999, Capítulo III. - LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. Trad. de José Lamego. 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997, Parte II, Capítulos 4 e 5. - MELIS, Giuseppe. L’Interpretazione Nel Diritto Tributario. Padova: CEDAM, 2003, Capítulos Segundo ao Quarto. - RIBEIRO, Ricardo Lodi. Justiça, Interpretação e Elisão Tributária. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003, Capítulos 2 a 4. - ROCHA, Sergio André. Interpretação dos Tratados para Evitar a Bitributação da Renda. 2 ed. São Paulo: Quartier Latin, 2013. Capítulo 2. - TORRES, Ricardo Lobo. Normas de Interpretação do Direito Tributário. 4. ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2006, Capítulos 2 a 5. 6) Representação e Legalidade Tributária. Histórico e Conteúdo. A Tipicidade. Bibliografia Específica: - ÁVILA, Humberto. Segurança Jurídica – Entre permanência, mudança e realização no Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2011, Segunda Parte, Título II. - DERZI, Misabel de Abreu Machado. Direito Tributário, Direito Penal e Tipo. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. - DOURADO, Ana Paula. O Princípio da Legalidade Fiscal. Tipicidade, Conceitos Indeterminados e Margem de Livre Apreciação. Coimbra: Almedina, 2007, Título II. - NABAIS, José Casalta. O Dever Fundamental de Pagar Impostos. Coimbra: Almedina, 1998, Parte II, Título II, Capítulo 4. - RIBEIRO, Ricardo Lodi. Segurança Jurídica do Contribuinte – Legalidade, Não-surpresa e Proteção à Confiança Legítima. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, Unidade II. - ROCHA, Sergio André. A Deslegalização no Direito Tributário Brasileiro. In: ______. Estudos de Direito Tributário. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. - TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário – Vol. II – Valores e Princípios Constitucionais Tributários. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, Título III, Capítulo IV, Seções I, II, III e VII. - XAVIER, Alberto. Os Princípios da Legalidade e da Tipicidade da Tributação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1978. 7) A Solidariedade Social e a Igualdade Tributária. Bibliografia Específica: - CONTIPELLI, Ernani. Solidariedade Social Tributária. Coimbra: Almedina, 2010, Parte III. - GALLEGO PERAGÓN, José Manuel. Los Princípios Materiales de Justicia Tributaria. Granada: Comares, 2003, Capítulo 4. - GODOI, Marciano Seabra de; ROCHA, Sergio André (Orgs.). O Dever Fundamental de Pagar Impostos. Belo Horizonte, 2017. - GODOI, Marciano SEABRA de. “Tributo e Solidariedade Social.” In: GRECO, Marco Aurélio e GODOI, Marciano SEABRA de (Org.). Solidariedade Social e Tributação. São Paulo: Dialética, 2005, p. 141-167. -GRECO, Marco Aurélio. “Solidariedade Social e Tributação.” In: GRECO, Marco Aurélio e GODOI, Marciano SEABRA de (Org.). Solidariedade Social e Tributação. São Paulo: Dialética, 2005, p. 168-189. - NABAIS, José Casalta. Por um Estado Fiscal Suportável – Estudos de Direito Fiscal. Coimbra, Almedina, 2005, Unidade I, Capítulo 3, Solidariedade Social, Cidadania e Direito Fiscal. - TIPKE, Klaus. “Princípio da Igualdade e a Ideia de Sistema no Direito Tributário”. In: BRANDÃO MACHADO (coord.). Estudos em Homenagem ao Prof. Ruy Barbosa Nogueira. São Paulo: Saraiva, 1984, p. 517-527. - TORRES, Ricardo Lobo. “Existe Um Princípio Estruturante da Solidariedadel?” In: GRECO, Marco Aurélio e GODOI, Marciano SEABRA de (Org.). Solidariedade Social e Tributação. São Paulo: Dialética, 2005, p. 198-207. 8) A Isonomia diante dos Benefícios Fiscais, da Extrafiscalidade e da Praticabilidade Administrativa. Bibliografia Específica: - ÁVILA, Humberto. Teoria da Igualdade Tributária. São Paulo: Malheiros, 2008. - COSTA, Regina Helena. Praticabilidade e Justiça Tributária – Exeqüibilidade de Lei Tributária e Direitos do Contribuinte. São Paulo: Malheiros, 2007, Primeira Parte, Capítulos 4, 5, 8 e 9. - FERRERO LAPATZA (Coord.). Informe sobre la Simplificación del Ordenamiento Tributario – base imponible, renta empresarial y beneficios fiscales. Madrid: Marcial Pons, 2008, Capítulos II e III. - HERRERA MOLINA, Pedro Manuel. Capacidad Económica y Sistema Fiscal – Análisis del ordenamiento español a la luz del Derecho alemán. Barcelona: Marcial Pons, 1998, Capítulo 5. - RIBEIRO, Ricardo Lodi. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, Capítulo 3.2. - ROCHA, Sergio André. Fundamentos do Direito Tributário Brasileiro. Belo Horizonte: Letramento, 2020. Capítulo 4. - TEIXEIRA, Daniel Alves. Praticabilidade no Direito Tributário – Fundamento e Controle. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, Capítulos 3 e 4. - TORRES, Ricardo Lobo. “Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário – Vol. II – Valores e Princípios Constitucionais Tributários. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, Título II, Capítulo II, Seção IV; Título III, Capítulo V. 9) A Solidariedade Geral e a Capacidade Contributiva como Fundamento dos Impostos. Bibliografia Específica: - BUFFON, Marciano. O Princípio da Progressividade Tributária na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Sergio Fabris, 2003, Capítulos 2 e 3. - HERRERA MOLINA, Pedro Manuel. Capacidad Económica y Sistema Fiscal – Análisis del ordenamiento español a la luz del Derecho alemán. Barcelona: Marcial Pons, 1998, Capítulos 2 a 4. - LEHNER, Moris. “Considerações Econômicas e Tributação conforme a Capacidade Contributiva. Sobre a Possibilidade de Uma Interpretação Teleológica de Normas com Finalidades Arrecadatórias”. In: SCHOUERI, Luiz Eduardo e ZILVETI, Fernando Aurélio (Coordenadores). Direito Tributário. Estudos em Homenagem a Brandão Machado. São Paulo: Dialética, 1998, p. 143-154. - MURPHY, Liam e NAGEL, Thomas. O mito da propriedade – os impostos e a justiça. Trad. Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2005, Capítulo 2. - RIBEIRO, Ricardo Lodi. A Capacidade Contributiva como Manifestação da Justiça Fiscal no Estado Social e Democrático de Direito. In: RIBEIRO, Ricardo Lodi. Estudos de Direito Tributário - Volume 02: Tributação e Direitos Fundamentais. Rio de Janeiro: Multifoco, 2015, p. 43-104. - TIPKE, Klaus. “Fundamentos da Justiça Fiscal”. Trad. Douglas Yamashita. In: TIPKE, Klaus e YAMASHITA, Douglas. Justiça Fiscal e o Princípio da Capacidade Contributiva. São Paulo: Malheiros, 2002. - TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário – Vol. II – Valores e Princípios Constitucionais Tributários. Rio de Janeiro: Renovar, 2005 Título III, Capítulo III, Seção II. 10) O Custo-Benefício como Fundamento das Taxas, das Contribuições de Melhoria e das Contribuições Parafiscais. Referibilidade Individual e Referibilidade de Grupo. O Problema dos Impostos Afetados ou Contribuições Sem Referibilidade de Grupo. Bibliografia Específica: - DOMINGUES, José Marcos. “Contribuições Parafiscais, Finalidade e Fato Gerador”. Revista Dialética de Direito Tributário 73:50-65, 2001. - FALCÃO, Amílcar de Araújo. Introdução ao Direito Tributário. 6. ed. Atualizada por Flávio Bauer Novelli. Rio de Janeiro: Forense, 1999, Capítulo VI. - GRECO, Marco Aurélio. “Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Parâmetros para a sua Criação”. In: GRECO, Marco Aurélio (Coord.). Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico e Figuras Afins. São Paulo: Dialética, 2001, p. 11-31. - MORAES, Bernardo Ribeiro. Doutrina e Prática das Taxas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1976, Capítulos 2 e 4. - RIBEIRO, Ricardo Lodi. “As Contribuições Parafiscais e a Validação Constitucional das Espécies Tributárias. Revista Dialética de Direito Tributário 174: 110-129, 2010. - - ROCHA, Sergio André. Fundamentos do Direito Tributário Brasileiro. Belo Horizonte: Letramento, 2020. Capítulo 5. - TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário – Vol. II – Valores e Princípios Constitucionais Tributários. Rio de Janeiro: Renovar, 2005 Título III, Capítulo III, Seção III. - VASQUES, Sérgio. O Princípio da Equivalência como Critério de Igualdade Tributária. Coimbra: Almedina, 2008, Capítulo 5. 11) Federalismo Fiscal, Autonomia Local e Competência Tributária. Bibliografia Específica: - DOMINGUES, José Marcos. ”Direitos Fundamentais, Federalismo Fiscal e Emendas Constitucionais Tributárias”. In PIRES, Adilson Rodrigues e TÔRRES, Heleno. Princípios de Direito Financeiro e Tributário. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. - FALCÃO, Amílcar de Araújo. Introdução ao Direito Tributário. 6. ed. Atualizada por Flávio Bauer Novelli. Rio de Janeiro: Forense, 1999, Capítulo V. - LOBO, Rogério Leite. Federalismo Fiscal Brasileiro: Discriminação das Rendas Tributárias e Centralidade Normativa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. - NOVELLI, Flávio Bauer. “Norma Constitucional Inconstitucional? A propósito do art. 2º, § 2º, da Emenda Constitucional nº 3/93”. Revista de Direito Administrativo 199: 21-57, 1995. - OLIVEIRA, Gustavo da Gama Vital de. “O Supremo Tribunal Federal e a Cláusula Pétrea da Forma Federativa de Estado em Matéria Financeira e Tributária”. In: Temas de Federalismo Fiscal Brasileiro. Rio de Janeiro: Gramma, 2016, p. 11-47. - RIBEIRO, Ricardo Lodi. Federalismo Fiscal e os 25 Anos da Constituição de 1988. In: FERNANDES, Bernardo Gonçalves; STIGERT, Bruno. (Org.). 25 Anos da Constituição de 1988. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2015, v. 1, p. 121-151. - RIBEIRO, Ricardo Lodi. Federalismo e Guerra Fiscal entre os Estados. In: Penha, Marcos Bueno Brandão da; Tutungi Júnior, Nicola. (Org.). Direito Tributário: Federalismo e Guerra Fiscal. 1ed.Rio de Janeiro: APERJ, 2014, v. XXII, p. 379-400. 12) Tributação e Desigualdade Social. Bibliografia Específica: - ATKINSON, Anthony B. Desigualdade – O que pode ser feito? Trad. Elisa Câmara. São Paulo: Leya, 2016, Capítulo 7. - BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. O Outro Leviatã e a Corrida ao Fundo do Poço. São Paulo: Almedina, 2015, Capítulo 6. - BUFFON, Marciano e Matos, Mateus Bassani de. Tributação no Brasil do Século XXI – Uma abordagem Hermenêutica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015, Capítulo 3. - MURPHY, Liam e NAGEL, Thomas. O mito da propriedade – os impostos e a justiça. Trad. Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2005, Capítulos 6 e 7. - PIKETTY, Thomas. O Capital no Século XXI. Trad. Mônica Baumgarten de Bolle. Rio de Janeiro: Intríseca, 2014, Capítulos 13 e 14. - RIBEIRO, Ricardo Lodi. Piketty e a Reforma Tributária Igualitária no Brasil. Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento. v. 3, 2015, acesso em http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfptd/article/view/15587/11798. - STIGLITZ, Joseph, O Preço da Desigualdade. Trad. Dinis Pires. Lisboa: Bertrand, 2014, Capítulo 8 e 10.

Disciplina ministrada pelos professores Ricardo Lodi Ribeiro e Sérgio André Rocha